Questões de Concurso Público Prefeitura de Erechim - RS 2022 para Fiscal Sanitário e Ambiental

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Q4141228 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo sobre as disposições da Lei nº 6.680/2019, que institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde, no Município de Erechim:
I. A autoridade sanitária e ambiental poderá destinar o produto apreendido, desde que não esteja impróprio para o consumo, para distribuição a estabelecimentos assistenciais. II. A autoridade sanitária e ambiental em saúde terá livre acesso, mediante sua identificação, em todas as habitações coletivas ou particulares, prédios ou estabelecimentos de quaisquer espécies, imóveis, terrenos, lugares e logradouros públicos ou privados e neles fará observar a legislação que se destina à promoção, proteção e recuperação da saúde pública. III. As autoridades policiais atenderão às requisições das autoridades sanitárias e ambientais em saúde competentes. IV. Para conceder o alvará de funcionamento, a Vigilância Sanitária deverá inspecionar as Instalações no prazo máximo de 60 dias, caso a inspeção não seja realizada no período determinado o estabelecimento não poderá iniciar suas atividades provisoriamente.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4141230 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Controle integrado de vetores e pragas urbanas. III. Higienização do reservatório. IV. Higiene e saúde dos manipuladores.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E