O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, como ação estadual
de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da
discriminação e das desigualdades raciais, prevê, também, questões relacionadas à saúde e à
educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.