Questões de Concurso Público Câmara de Vereadores de Bagé - RS 2022 para Oficial Legislativo

Foram encontradas 7 questões

www.qconcursos.com
Q4099214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O rito para dar posse aos servidores públicos do Município de Bagé, de acordo com a Lei nº 2.294/1984, dispõe que a autoridade a quem couber dar posse ao servidor verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram sutis as condições legais para o:
Alternativas
Q4099215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica tem por objetivo macro tratar da competência do Município para com os munícipes, bem como zelo e manutenção dos interesses municipais perante os demais órgãos da Administração Pública Nacional. De acordo com a mencionada Lei, cabe ao Município de Bagé, como entidade autônoma e básica da Federação, garantir vida digna aos seus moradores, administrando com:
I. Transparência dos seus atos e ações.
II. Moralidade.
III. Participação popular nas decisões e descentralização administrativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4099216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Vereadores do Município de Bagé, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do:
Alternativas
Q4099217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Objetivando deixar claro para o servidor público do Município de Bagé a discriminação da composição da especificação da classe do servidor, o Plano de Carreira regimenta que se entende por especificação de classe a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades, contendo o nome da classe, o nível, o padrão, o código, a síntese dos deveres, exemplos de atribuições de trabalho, os requisitos para provimento e a(o):
Alternativas
Q4099220
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, determina que o servidor público do Município de Bagé nomeado sob regime de cargo em comissão, quando convocado para prestar regime especial de tempo integral, perceberá gratificação cujo valor será equivalente a ____________ por cento do CC a que pertencer.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4099221
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, esclarece que somente serão custeadas pelo mencionado Fundo as pensões correspondentes a servidores ______________, bem como as aposentadorias na vigência da mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4099222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, não faz jus à pensão o dependente, em qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a):
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: B
5: A
6: E
7: C
www.qconcursos.com