Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2021 para Merendeira

Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Regime, a posse deverá ser no prazo de até __________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _____________________ de serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, por motivo de falecimento de tios, primos em primeiro grau, sobrinhos consanguíneos, sogro e sogra por quantos dias consecutivos?