De acordo com o Art. 8o do Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade com a mesma denominação e com igual grau de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária, denomina-se:

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à estabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Adquire estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, uma vez aprovado em estágio probatório.

( ) O servidor sujeito ao regime jurídico instituído pelo referido Regime, será submetido à avaliação periódica de desempenho por comissão especial de avaliação, onde serão observados os seguintes requisitos, entre outros: aptidão para o desempenho do cargo, boa conduta, dedicação ao serviço.

( ) O servidor em estágio probatório será submetido a duas avaliações anuais, uma a cada semestre no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, mediante a verificação dos quesitos estabelecidos, devendo ser considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, em cada avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas disposições do Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração.

( ) A licença por motivo de doença em pessoas da família é a licença que poderá ser concedida ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado, mediante comprovação médica oficial do Município, sem prejuízo da remuneração até 06 (seis) meses.

( ) É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, com remuneração, que terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogado no caso de reeleição por uma única vez.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por motivo de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos. II. Para doação de sangue, em cada doze meses de trabalho, por dois dias.

III. Falecimento de avô ou avó, até dois dias consecutivos.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 7^o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, as seguintes, EXCETO:

O Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí define que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, determinados livros. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas aos livros obrigatórios, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Permissões e autorizações de serviços e uso de bens imóveis municipais por terceiros. ( ) Registro de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, regulamentos, instruções, portarias e ordens de serviços.

( ) Licitações e contratos para obras, serviços e aquisição de bens.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis. Excetuam-se das proibições do referido artigo:

I.  Os tímpanos, sinetas e sirenes de ambulâncias, corpo de bombeiros, carros oficiais e polícia, quando em serviço de justificativa emergência. 

II. As manifestações, nos divertimentos públicos, nas reuniões ou prédios desportivos, com horários previamente licenciados. 

III. As máquinas ou aparelhos utilizados em construção ou obras em geral, licenciados previamente pela Prefeitura, no horário de 6 (seis) a 19 (dezenove) horas.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, para os efeitos da referida lei, é considerado Agente:

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais estão corretas?

O Sistur (Sistema de Turismo) surgiu a partir da Teoria Geral de Sistemas, sendo organizado através de diversos e complexos conjuntos de causas e efeitos que devem ser considerados, constatando os componentes desses sistemas (BENI, 2007). Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Conjunto da Organização Estrutural (COE): envolve superestrutura (parte política) e infraestrutura (básica, turística e de apoio). ( ) Conjunto das Ações Operacionais (CAO): conjunto que expressa os aspectos mercadológicos do turismo, ou seja, mostra a relação de oferta/produção (bens e serviços) e demanda/consumo. ( ) Aumento da complexidade e a não utilização do sistema para retratar toda riqueza e dinâmica das variáveis envolvidas. ( ) Conjunto das Relações Ambientais (CRA): a íntima relação entre o turismo e o ambiente ao qual ele se insere. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir: I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta. III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Quais estão corretas?

A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) foi fundada em 16 de novembro de 1945, com o objetivo de contribuir para a paz e a segurança no mundo, mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações. Em relação à UNESCO, é correto afirmar que:

O patrimônio cultural de uma sociedade é também fruto de uma escolha, que, no caso das políticas públicas, tem a participação do Estado por meio de leis, instituições e políticas específicas. Constituem-se como patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o Art. 216 da Constituição Federal Brasileira, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir: I. Patrimônio Material consiste em elementos intangíveis, como danças, literatura, linguagem, culinária, festas, esportes, entre outros. II. Perante a Lei, não há punição para os danos e ameaças ao patrimônio cultural. III. O poder público, com a colaboração da comunidade, irá promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. IV. Patrimônio Imaterial consiste no conjunto de bens móveis, como objetos artísticos, vestimentas, obras de arte, ou bens imóveis, como edificações e sítios arqueológicos. Quais estão corretas?

A EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) é responsável pela execução da Política Nacional de Turismo, no que diz respeito à promoção, marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. Em relação a EMBRATUR, é INCORRETO afirmar que:

A respeito das Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Preparar os agentes e atores envolvidos na atividade para atuarem voltados para a qualidade. ( ) Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade. ( ) De acordo com as Diretrizes, aceitam-se os termos turismo rural, agroturismo, turismo náutico, turismo de aventura e turismo religioso aos empreendimentos turísticos estabelecidos no espaço rural. ( ) Estimular e promover a cooperação no processo de desenvolvimento e fortalecimento da atividade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Nakane (2000), além de classificar turismo de eventos, por porte de eventos especiais, pode-se dispor também por categoria, área de interesse e por tipo. Em relação a Turismo de Eventos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Ministério do Turismo, esse tipo de estabelecimento deve estar “instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida”. O trecho refere-se a qual dos estabelecimentos abaixo?

De acordo com Ruschmann (1997), podemos afirmar que é decorrente da concentração de atividades turísticas no espaço e no tempo. De modo geral, pode ser considerado pela concentração dos fluxos turísticos em determinados períodos do ano, assim como a concentração de atividades, causando picos na prestação de serviços e na presença de turistas. Segundo Ruschmann (1997), podemos definir este acontecimento como:

Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível a todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que diz respeito aos passaportes. Coluna 1 1. Passaporte Oficial. 2. Passaporte Diplomático. 3. Passaporte Comum. 4. Passaporte para Estrangeiro. Coluna 2 ( ) Pode ser concedido ao Presidente da República, Vice-Presidente, ex-Presidentes da República, Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República. ( ) Pode ser concedido a todo brasileiro. ( ) Pode ser concedido aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária. ( ) Pode ser concedido ao apátrida ou de nacionalidade indefinida, ao asilado ou refugiado no País, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: