Questões de Concurso Público Prefeitura de Ametista do Sul - RS 2021 para Professor de Educação Física

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Q2046701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, quais sejam:
1. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. 2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 3. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 4. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: 
Alternativas
Q2046708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A