Questões de Concurso Público Prefeitura de Ametista do Sul - RS 2021 para Auxiliar de Saúde Bucal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1906960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às obras e serviços públicos, a teor do estabelecido na Lei Orgânica do
Município, analise as seguintes assertivas:
I. A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetiva com a autorização da Câmara Municipal e mediante contrato, precedido de licitação, sob pena de nulidade.
II. Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários.
III. O Poder Público Municipal, incentivará o agricultor a manter roçadas nas laterais das estradas vicinais que atravessarem ou atingirem o imóvel onde trabalha e zelar pela desobstrução das sarjetas e bueiros através de tempo gratuito de serviços de máquinas, proporcional à colaboração prestada.
Quais estão corretas?
I. A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetiva com a autorização da Câmara Municipal e mediante contrato, precedido de licitação, sob pena de nulidade.
II. Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários.
III. O Poder Público Municipal, incentivará o agricultor a manter roçadas nas laterais das estradas vicinais que atravessarem ou atingirem o imóvel onde trabalha e zelar pela desobstrução das sarjetas e bueiros através de tempo gratuito de serviços de máquinas, proporcional à colaboração prestada.
Quais estão corretas?