Questões PGE-SP 2021 para Residência Jurídica

Q1903629

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903629 Direito Civil

ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:

A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em três anos.

A pretensão de reparação civil por perdas e danos não se extingue por prescrição, mas por decadência.

No caso de ALPHA, a responsabilidade é objetiva, logo, pressupõe culpa.

No caso de ALPHA, a responsabilidade é convencional, logo, não se investiga nexo de causalidade.

A pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em cinco anos.

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