Na sociedade anônima, o acionista se obriga pelo preço de emissão das ações e pela integralização do capital social. 

Na liquidação da sociedade empresária, cabe ao liquidante realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

Na sociedade limitada, o sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, não respondendo pela integralização do capital social.

A transmissão gratuita de bens, pelo devedor insolvente, não é passível de anulação a pedido de credores.

O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que quem dele aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento da má-fé.