Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica
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Q1903624
Direito Processual do Trabalho
Em face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta
por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuízo que a decisão lhe causaria seria
reduzido. João, no entanto, apresentou recurso ordinário em face da sentença. Ao julgar o recurso
ordinário de João e analisar a remessa necessária, o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento
ao recurso do reclamante, agravando a condenação do Estado X. Inconformado, o Estado apresentou
recurso de revista. Esse, no entanto, foi admitido apenas parcialmente, tendo o Tribunal Regional do
Trabalho negado seguimento a 3 dos 7 capítulos autônomos do recurso de revista interposto,
admitindo-o no que diz respeito aos demais. Em face da decisão proferida pelo TRT, que admitiu o
seu recurso de revista apenas parcialmente, considerando o entendimento pacificado no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho, o Estado X deverá:
Q1903625
Direito Processual do Trabalho
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual
se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal
Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, determinou a concessão de um reajuste no
montante de 8,5%. Contra essa decisão, a empresa estatal X interpôs recurso ordinário, que foi
recebido e encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, em razão do percentual fixado
para o reajuste, a empresa teme não ter recursos para cumprir imediatamente a decisão. Ante esse
contexto, assinale a alternativa que esclareça o que a empresa precisa fazer para evitar o
cumprimento imediato.