Questões de Concurso Público PGE-RS 2021 para Procurador do Estado
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Q1843953
Direito Tributário
Em matéria tributária, a instituição e a majoração de tributos estão sob reserva
legal. Pode-se dizer que a regra matriz de incidência tributária ou regra tributária impositiva pode
ser subdividida em um antecedente e em um consequente normativos. O antecedente abarca os
aspectos material, espacial e temporal, enquanto o consequente traz os aspectos pessoal e
quantitativo. É correto afirmar que:
Q1843955
Direito Tributário
No Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis
instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam capacidade contributiva
como contribuintes e ainda podem estabelecer casos específicos de responsabilidade tributária por
substituição ou por transferência, colocando terceiros com capacidade colaborativa na condição de
substitutos ou de responsáveis tributários. Quanto às relações contributivas e colaborativas, é
correto afirmar que: