Questões de Concurso Público UNIPAMPA 2020 para Médico Psiquiatria

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO está incluída entre as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde.

Para fins do Decreto nº 6.833/2009, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS considera perícia oficial a ação médica ou __________ com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Decreto nº 7.003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde do servidor da administração direta, autárquica e fundacional, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento. ( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias. ( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Decreto nº 6.856/2009, analise as seguintes assertivas sobre os exames médicos periódicos de servidores:
I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com intervalo de tempo anual ou em intervalos menores. II. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais do servidor, o exame médico periódico deverá ser realizado com base nos riscos do cargo mantido por maior tempo no serviço público. III. Não é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, constituindo falta grave.
Quais estão corretas?