Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2020 para Assistente Social

Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?

Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social”, de Cássia Maria Carloto e Nayara André Damião (2018), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A discussão feminista sobre o aborto tem como eixo norteador a autonomia das mulheres, o que nos aponta para a aproximação entre essa questão e o Serviço Social. ( ) O Conselho Nacional de Serviço Social, CFESS, tem se posicionado frente aos direitos reprodutivos. Em 2009, o CFESS Manifesta traz um panorama sobre a questão do aborto, colocando-a como uma questão de saúde pública e direito das mulheres. ( ) Ainda é forte a presença de valores religiosos conservadores na prática profissional, o que nos mostra um tensionamento entre a moral conservadora à brasileira e o Projeto Ético-Político do Serviço Social quando o assunto é aborto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo “O processo legislativo e a regulamentação do Serviço Social no Brasil: uma análise documental”, de Jonis Manhães Sales Felippe (2018):
I. O Serviço Social é uma profissão liberal regulamentada no Brasil atualmente pela Lei Federal nº 8.662/1993. II. O Serviço Social é uma das últimas ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado, ainda na década de 1980. III. A primeira legislação a regulamentar o trabalho do profissional de Serviço Social no Brasil dizia que “o Serviço Social constitui o objeto da profissão liberal de Assistência Social, de natureza técnico-científica”.
Quais estão corretas?

Considerando o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993 (de regulamentação da profissão) e assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, a intervenção profissional nesta política não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à: