Questões de Concurso Público Prefeitura de Alpestre - RS 2020 para Arquiteto e Urbanista

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Q2030280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo: 

I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.

II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B