Questões de Concurso Público Prefeitura de Seberi - RS 2019 para Professor - Área 1
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A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art. 24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Quais estão corretas?
O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:
I. Autorizar.
II. Credenciar.
III. Supervisionar.
Quais estão corretas?
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