Questões Prefeitura de Porto Alegre - RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Q1129830

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1129830 Direito Civil

A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:

É pessoa jurídica sem fins econômicos.

Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.

Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.

Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.

Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.

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Q1129831

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1129831 Direito Civil

As sociedades Companhia de Alimentos, Comércio de Alimentos S. A. e Fábrica de Alimentos S.A. formam um grupo econômico. Nessa hipótese, de acordo com o Código Civil:

Se o grupo econômico não for levado à inscrição no órgão de registro empresarial, ficará autorizada, por esse motivo, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

A simples existência do grupo econômico autoriza a aplicação da teoria da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações empresariais em geral.

Cada uma das sociedades tem personalidade jurídica própria.

Aos grupos econômicos somente se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na sua modalidade inversa.

É vedada a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos grupos econômicos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

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