Questões Prefeitura de Paraí - RS 2019 para Professor - Espanhol

Q2762197

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Espanhol |

Q2762197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ensino técnico.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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