Questões de Concurso Público Prefeitura de Maçambara - RS 2019 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |
Q1247699
Direito Ambiental
Qual é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso?