Questões de Concurso Público Prefeitura de Gramado - RS 2019 para Advogado

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Q1005367 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, ter o agente cometido a infração:


I. Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

II. No interesse de estado estrangeiro.

III. Facilitada por funcionário público.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: A