Questões de Concurso Público Prefeitura de Formosa do Sul - SC 2019 para Nutricionista

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Q1290629 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, para os munícipes de Formosa do Sul, será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1290630 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em relação às exigências da fiscalização sanitária local, a qual, de acordo com a Lei nº 68/1994, dentre outras, abrange especificamente sobre:
I. Higiene das habitações. II. Proteção ao meio ambiente. III. Higiene das piscinas de natação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1290631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os vendedores ambulantes de gênero alimentícios, além das prescrições da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul que lhe são aplicáveis, deverão ainda observar as seguintes:
I. Ter os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados para isolá-los de impurezas e insetos. II. Manter-se rigorosamente asseados. III. Usar caixa registradora visando permitir apuração fiscal municipal.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1290632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:
Alternativas
Q1290633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marinês é uma dedicada Jovem que aos 21 anos acabada de ser aprovada em concurso público para servir ao Município de Formosa do Sul, conforme previsto em Lei. A jovem, ao ser empossada, de acordo com a Lei nº 19/2007, fará parte do grupo profissional, o qual é o conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: E