Questões IMESF 2019 para Assessor Jurídico

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Q1003911

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003911 Direito Tributário

As imunidades tributárias:

Equivalem às hipóteses de isenção tributária.

Estão previstas em lei complementar.

Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.

Estão previstas na Constituição Federal.

Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.

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Q1003912

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003912 Direito Tributário

No Direito Tributário, a taxa de serviços será cobrada em razão da prestação:

Estatal de um serviço público específico e indivisível.

Estatal de um serviço público específico e divisível.

Estatal de um serviço geral e de uso potencial.

De um serviço por empresa concessionária de serviços públicos, equivalendo à tarifa.

De um serviço por empresa permissionária de serviços públicos, equivalendo à tarifa.

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Q1003913

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003913 Direito Tributário

No imposto predial e territorial urbano, se verifica a modalidade de lançamento:

De ofício.

Por declaração.

Por homologação.

Indireto.

Por informação.

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Questões de Concurso Público IMESF 2019 para Assessor Jurídico