A política de Assistência Social é legalmente reconhecida como direito social e
dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo
regulamentada com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), pela Política
Nacional de Assistência Social (2004) e pelo Sistema Único de Assistência Social (2005). Em relação
ao exposto, assinale a alternativa correta.