Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupandi - RS 2018 para Fiscal
Foram encontradas 3 questões
Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, entre outros, o:
I. Código Tributário.
II. Código de Posturas.
III. Código do Meio Ambiente.
IV. Estatuto do Servidor Público.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 17 a 20, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração previstas no referido capítulo:
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
II. Licença para desempenho de mandato classista.
III. Licença voluntária incentivada.
Quais estão corretas?
Segundo a Lei Municipal nº 1.463/2017, o alvará de Licença Sanitária possui validade de:
Conheça nossos planos