Questões Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Advogado

Q1274436

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274436 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:

É, de regra, objetiva.

Caracteriza-se como subjetiva, mas com presunção de culpa.

Poderá ser objetiva ou subjetiva, mas não admite causas de exclusão.

Independe da ocorrência de culpa e não permite regresso do Estado em relação ao agente público que praticou o ato.

Somente admite regresso em relação ao agente público que praticou o ato se este tiver agido com dolo.

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