Questões de Concurso Público PC-RS 2018 para Delegado de Polícia - Bloco II

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Q897372 Direito Civil
Pela leitura dos enunciados normativos do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q897373 Direito Civil

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:


I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.

II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q897374 Direito Civil

Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas:


I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, desde que observado o cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

III. O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público.

IV. As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q897375 Direito Civil
Sobre ilicitude e responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q897376 Direito Civil
Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: B
5: D