Questões de Concurso Público CIGA-SC 2018 para Controlador Interno
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Q1294401
Direito Administrativo
Supondo que um consórcio
público queira realizar uma compra de material
de escritório cujo valor máximo do contrato seja
de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos
reais), o consórcio
Q1294402
Direito Administrativo
Os municípios de Xicóia,
Milhópoles, Frederitzen e Riápolis constituíram o
consórcio “Vem conosco”, com o objetivo de
zelar pelo Rio Corredeiras, o qual banha os
municípios consorciados. No ano de 2018, o
consórcio “Vem conosco” necessitará realizar
um serviço de engenharia, cujo valor máximo do
contrato é estimado em R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais). Nessa hipótese, o
consórcio
Q1294403
Direito Administrativo
De acordo com a Lei
nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios
Públicos), os entes consorciados somente
entregarão recursos ao consórcio público
mediante
Q1294404
Direito Administrativo
Três municípios constituíram
consórcio público sob a forma de associação
pública. Nesse caso, o consórcio
Q1294405
Legislação Federal
Segundo o Decreto
nº 6.017/2007, o “exercício das atividades de
planejamento, regulação ou fiscalização de
serviços públicos por meio de consórcio público
ou de convênio de cooperação entre entes
federados, acompanhadas ou não da prestação
de serviços públicos ou da transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços
transferidos” equivale ao conceito de