Entre as fases da despesa
pública, há aquela que consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, ou seja, é aquele momento
em que se formaliza e atesta o recebimento do
bem ou serviço e, diante da documentação
hábil, se cria para o ente público a obrigação de
pagar, devendo o valor respectivo ser registrado
no seu passivo. Essa fase é do(da):