Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Analista Legislativo - Contador

Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeito a qual estágio?