Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2017 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q1775141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1775142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que o veto dos projetos de lei do Município de Esteio serão apreciados no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento e, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos membros da(do):

Alternativas
Q1775143 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:


I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q1775144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1775145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem é uma competência conferida:

Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: E
14: C
15: B