Questões de Concurso Público Prefeitura de Torres - RS 2016 para Arquiteto e Urbanista

De acordo com a NBR nº 9.050/2015, em relação à largura da calçada e das faixas de uso definidas pela norma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A faixa de serviço serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização, sendo recomendada a largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).

( ) A faixa livre ou passeio é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo, ser contínua entre lotes, ter inclinação transversal de até 3%, largura mínima de 120 cm (cento e vinte centímetros) e altura livre de 210 cm (duzentos e dez centímetros).

( ) A faixa de acesso consiste no espaço de passagem da área pública para o lote, recomendada apenas em calçadas com largura superior a 2,00m (dois metros) para servir de acomodação à rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A relação entre a área total do terreno e o número máximo de unidades de habitação ou de alojamento que nele podem ser edificadas é denominada, no Plano Diretor de Torres (Lei nº 2.902/1995), como:

Como é denominada a via ciclável que, quando for no mesmo sentido do fluxo de veículos, deve ter largura de até 2,00m, podendo ser reduzida excepcionalmente para 1,00m, e que, quando for no contrafluxo, deverá ter largura de 2,30m?

Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?

Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:

I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.

II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.

III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.

Quais estão corretas?