Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016 para Procurador Municipal - Bloco I

A obrigação indivisível com pluralidade de credores gera sempre obrigação solidária ativa.

Havendo solidariedade passiva, o objeto da obrigação é sempre indivisível.

Se a prestação da obrigação solidária se converter em perdas e danos, extingue-se o vínculo solidário.

Na solidariedade passiva, todos os devedores respondem frente ao credor pelos juros moratórios.

O regime jurídico da obrigação solidária é idêntico para todos os credores ou devedores, de modo que todos eles necessariamente terão os mesmos prazos, o mesmo o lugar de pagamento etc.