Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2015 para Auditor Fiscal

Quando tiverem como fato gerador o exercício do poder de polícia, são de exclusividade do Estado e da União.

Podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

Tem por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.

Tem por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.

Pode ser calculada em função do capital das empresas.