Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Petrópolis - RS 2015 para Nutricionista

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. III. Incentivar o ensino supletivo.
Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.

Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O alistamento eleitoral.

III. A filiação partidária.

IV. A idade mínima de dezoito anos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.
Quando se tratar de nomeação, o Município de Nova Petrópolis fará em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Regime de contrato nos cargos individuais em cumprimento da Lei Orgânica. III. Caráter efetivo, nos demais casos.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo sobre a licença por motivos de doença na família:

I. A licença poderá ser concedida mediante comprovação médica oficial do Município.

II. A licença será deferida quando a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento da Administração Municipal.

III. Aparecida terá sua licença concedida mediante a comprovação da incapacidade dos demais familiares em dar assistência ao ente.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

No que se refere à licença por motivo de doença na família, os servidores do Município de Nova Petrópolis terão a concessão sem prejuízo da remuneração até sete dias e após:

I. Com descontos de 30% quando exceder sete dias e até quinze dias.

II. Com descontos de 50% quando exceder quinze dias e até trinta dias.

III. Sem remuneração a partir do trigésimo dia e até no máximo de sessenta dias.

Quais estão corretas?