Questões BRDE 2015 para Analista de Projetos-Área Jurídica

Q523037

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |

Q523037 Direito Civil

Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.

O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.

A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público BRDE 2015 para Analista de Projetos-Área Jurídica