Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2014 para Professor

Uma das incumbências da União conforme a Lei nº 9394/1996, é:

De acordo com a Lei n° 12796/2013 é INCORRETO afirmar que:

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar pela Resolução nº 7/2010 MEC/CNE/CEB:
I. A continuidade da aprendizagem considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo. II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão. III. Que a adoção do sistema seriado pela escola mesmo organizado como um bloco pedagógico não assegura, nos três anos iniciais, a não repetência.

Quais estão corretas?

O nível Fundamental e Médio da Educação Básica tem na sua organização algumas regras comuns, de acordo com a Lei n° 9394/1996. Uma dessas regras é: