Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2014 para Contador
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
De acordo com o artigo 21 da referida Lei, o código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
I. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representado pelo dígito um (1).
II. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito dois (2).
III. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Função Gratificada, quando representada pelo dígito três (3).
IV. O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da Função Gratificada.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
O artigo 27 da referida Lei estabelece que a gratificação para os servidores membros da Comissão de Licitações obedecerá às seguintes disposições:
I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.
II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referentes aos procedimentos licitatórios, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.
Marque a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas acima.
Analise as seguintes assertivas com base na referida Lei Orgânica:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores. II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quintas-feiras. III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 20 de dezembro.
Quais estão corretas?
Com base no capítulo relativo ao Poder Executivo da referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem:
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou representação do Município; e, em gozo de férias. ( ) Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal. ( ) Dentre as competências privativas do Prefeito encontra-se o encaminhamento ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. ( ) Prestar, anualmente, ao Poder Legislativo, dentro de 90 (noventa) dias, após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao Tribunal de Contas do Estado, está dentre as competências privativas do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I. É possível configurar o verificador gramatical para sinalizar como erro qualquer frase com mais de quatro palavras repetidas. II. É possível configurar o verificador gramatical para sinalizar como erro qualquer frase com mais de 50 palavras. III. É possível configurar o verificador gramatical para sinalizar como erro qualquer frase com mais de 10 vírgulas.
Quais estão corretas?