Questões de Concurso Público PGE-RS 2014 para Assessor Jurídico
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Considere as assertivas abaixo transcritas:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.
II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.
III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
Quais estão corretas:
Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas à temática do direito probatório:
I. O Código de Processo Civil considera inadmissível a produção de provas atípicas.
II. Não fazem a mesma prova que os originais, em qualquer hipótese, os extratos digitais de bancos de dados públicos.
III. Conforme estabelece o Código de Processo Civil, o juiz está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe vedado formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
Quais estão INCORRETAS?