Questões de Concurso Público PROCERGS 2012 para Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil

A Dívida flutuante é uma das classificações da dívida pública e caracteriza-se por compromissos exigíveis a curto prazo. A Lei nº 4320/64, estabelece vários compromissos que se enquadram como de curto prazo, como o caso de restos a pagar. Logo, qual o registro contábil a ser realizado referente à inscrição de restos a pagar não processados no sistema de informações orçamentárias do exercício?

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio. No sistema contábil público, esse sistema é organizado em subsistemas, conforme as NBCASP – Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, e está estruturado da seguinte forma:

Analise as afirmações abaixo quanto à receita pública orçamentária.

I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.

IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.

Quais estão corretas?

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações patrimoniais da entidade do setor público. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre variações patrimoniais.

I. Todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas.

II. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

III. Existem variações patrimoniais que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como variações mistas e compostas.

IV. De acordo com MCASP- Manual de contabilidade aplicada ao setor público, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva.

Quais estão corretas?

Quanto ao Plano Plurianual, previsto no art. 165 da Constituição Federal, é possível afirmar que: