Questões de Concurso Público PROCERGS 2012 para Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil

Analise as assertivas a seguir referentes à licitação pública.

I. Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.

II. Quanto à modalidade de licitação, denominada concurso, é correto afirmar que refere-se à modalidade na qual existe a participação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade de ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 15% (quinze por cento) a mais do previsto, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, visto que a mesma poderá ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

Quais estão corretas?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, é correto afirmar que o patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos:

A inscrição da dívida ativa ocorre após a apuração da certeza do crédito, quando é formalizado o processo administrativo e o crédito é encaminhado para inscrição pelo órgão competente, resultando em registro no sistema de compensação e no sistema de informações patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto à inscrição dos créditos não recebidos, no sistema de compensação e no sistema de informações patrimoniais.

A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá

Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução, a avaliação e o controle do orçamento público. Dentre esses princípios, citam-se: