Questões Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2012 para Procurador Municipal

Q360842

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |

Q360842 Direito Constitucional

Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade. Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa

É aquela que não admite qualquer forma de alteração.

Exige procedimentos e formas mais complexos para a sua modificação, em relação àqueles utilizados para a modificação de outras espécies normativas.

É aquela que somente pode ser modificada após o transcurso de certo período de tempo.

Somente pode ser modificada por iniciativa do Poder Executivo.

Exige, para a sua modificação, a aprovação da totalidade dos membros do legislativo.

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