Questões de Concurso Público Prefeitura de Charqueadas - RS 2011 para Procurador Municipal
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis do Município de Charqueadas, adotar-se-á um processo legislativo.
Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:
I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.
II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.
III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.
IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.
Quais estão corretas?
Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:
I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.
II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.
III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.
IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.
Quais estão corretas?
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Executivo do Município de Charqueadas, ao proceder a contratação de serviços técnicos em jornal especializado e de grande potencial de influência na opinião pública da população da localidade para anunciar seus atos administrativos de celebração de convênios, contratos, editais e convocações públicas, estará
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração é necessária
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão 25, considere a seguinte situação hipotética: Na Secretaria de Transportes do Município de Charqueadas, há um servidor público que percebe vantagem de insalubridade referente à atuação de controle visual no ponto de abastecimento e lubrificantes dos veículos oficiais.
No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.
Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal
No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.
Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, o Plano de Carreira dos servidores públicos está disposto na Lei Municipal nº 506, no qual se considera:
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,