Questões Prefeitura de Buriticupu - MA 2026 para Procurador Municipal

Q4399437

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o trânsito em julgado de sentença proferida em ação de cobrança, a parte vencida pretende rediscutir a matéria em novo processo judicial.
Sobre a coisa julgada na forma do Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

A coisa julgada afasta integralmente a possibilidade de ação rescisória.

A coisa julgada impede exclusivamente a interposição de recursos ordinários.

A sentença sem resolução do mérito produz coisa julgada material sobre a pretensão deduzida.

A coisa julgada somente produz efeitos perante terceiros estranhos ao processo.

A coisa julgada material impede a rediscussão judicial da matéria decidida de forma definitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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