Questões Prefeitura de Buriticupu - MA 2026 para Procurador Municipal

Q4399435

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399435 Direito Tributário

Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto dizer:

O IPTU possui natureza jurídica de taxa de serviço público.

O IPTU incide exclusivamente sobre propriedade rural improdutiva.

O aumento de alíquota do IPTU independe de lei municipal específica.

O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana mediante aplicação de alíquotas progressivas.

A Constituição Federal veda progressividade fiscal do IPTU.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4399438

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399438 Direito Tributário

O Município ajuizou execução fiscal para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa regularmente constituída.
Sobre a execução fiscal, pode-se afirmar:

É vedado incluir em dívida ativa os chamados créditos tributários.

A execução fiscal dispensa inscrição prévia do débito em dívida ativa.

A Fazenda Pública somente pode promover cobrança judicial mediante ação de conhecimento.

A execução fiscal depende de prévia autorização judicial para inscrição em dívida ativa.

A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Público Prefeitura de Buriticupu - MA 2026 para Procurador Municipal

Foram encontradas 2 questões