No aproveitamento, terá preferência o que estiver a mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal

O funcionário que, no prazo de trinta dias, não entrar em exercício será considerado em abandono do cargo.

O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física e mental, mediante perícia médica.

Em casos de aproveitamento, provada em perícia médica a incapacidade definitiva para o serviço público em geral, o funcionário será aposentado.

O funcionário não poderá ser aproveitado a pedido em cargo de natureza diversa daquele de que era titular.