Sobre Decreto 7508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dando
outras providências, pode-se afirmar corretamente,
EXCETO: