De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.” É um princípio a ser obedecido na telessaúde: 

Ao se tratar do Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, EXCETO: