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Q4138413

Legislação Federal Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138413 Legislação Federal

Marque a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Cultura (PNC) – Lei No.12.343, de 2 de dezembro de 2010, atualizada por leis posteriores.

Alternativas

O Plano Nacional de Cultura prevê, em suas disposições, apenas o programa – princípios, objetivos, políticas e diretrizes. A elaboração do Plano se deu de forma aberta, democrática, colaborativa e participativa, no período proposto de vinte anos.

O Plano Nacional de Cultura estabelece apenas princípios e objetivos para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação somente das expressões culturais.

O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabe a formulação de políticas públicas, diretrizes e critérios, o planejamento, a implementação, o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e a fiscalização.

O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar somente a diversidade das artes existentes no Brasil. Aos governos e suas instituições cabe apenas a formulação de políticas públicas.

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Q4138414

Legislação Federal Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138414 Legislação Federal

Marque a alternativa que descreve corretamente um objetivo ou um princípio previsto na Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), atualizada por leis posteriores.

Alternativas

Um dos objetivos do PNC refere-se à liberdade de expressão, criação e fruição.

Um dos objetivos previstos no Plano Nacional de Cultura reconhece e valoriza a diversidade cultural, étnica e regional brasileira.

Um dos objetivos do PNC trata da diversidade cultural.

Um dos princípios previstos no Art. 6º do Plano Nacional de Cultura consiste em proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

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Q4138415

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138415 Legislação Federal

Marque a alternativa correta, no que diz respeito à dedução do imposto de renda devido permitida aos patrocinadores, nos projetos enquadrados no Artigo 18 da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Alternativas

Dedução de 100% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador, em projetos de “Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos”.

Dedução de 30% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

Dedução de 40% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

Dedução de 80% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador na produção de “Livros de valor artístico, literário ou humanístico”.

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Q4138416

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138416 Legislação Federal

Quanto às possibilidades/mecanismos de apoio financeiro aos projetos culturais pelas leis de incentivo à cultura, seja lei federal, estadual ou municipal, marque a alternativa correta.

Alternativas

Mecenato é o fundo que repassa recursos de forma direta para projetos que foram selecionados por meio de diversos editais, a exemplo dos prêmios oferecidos pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), pelo edital de intercâmbio do Ministério da Cultura, entre outros.

O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) foi criado como um fundo de investimento no qual o investidor, a partir do sucesso da produção cultural (venda de ingressos, por exemplo), obteria retorno financeiro.

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) incentiva projetos culturais através de renúncia fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, mas a participação de pessoas físicas, como patrocinadores é residual.

Com o objetivo de fomentar a cultura local, vários estados do país dispõem de lei de incentivo ou fundo de incentivo. A partir daí, o estado seleciona os projetos, de acordo com suas políticas públicas no setor cultural. Os projetos aprovados estarão autorizados a captar recursos de empresas contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza.

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Q4138417

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138417 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e legislação pertinente, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), será implementado através dos seguintes mecanismos:

Alternativas

Fundo Nacional da Cultura (FNC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo a projetos culturais.

Fundo Nacional da Cultura (FNC). Comissão Nacional de Inventivo à Cultua (CNIC) e Incentivo aos artistas iniciantes.

Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo às artes plásticas e gráficas.

Comissão Nacional de Inventivo à Cultua (CNIC). Fundo de Investimento Cultura e Artístico (FICART) e Incentivo a projetos culturais.

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Q4138418

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138418 Legislação Federal

Quanto à possibilidade de apresentação e aceitação de projetos culturais, com base em leis de incentivo fiscal, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, marque a alternativa correta.

Alternativas

Somente são aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa jurídica.

Somente são aceitos projetos de fomento à criação artística, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa física.

São aceitos projetos de incentivo a diversas atividades artísticas e culturais, à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, e de estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, podendo ser proponente pessoa física ou jurídica.

Somente são aceitos projetos de incentivo à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico e estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, não sendo possível propor a restauração ou construção de um centro cultural.

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Q4138433

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138433 Legislação Federal

Marque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).

Alternativas

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro real.

O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode deduzir integralmente do imposto de renda devido/a receber as quantias efetivamente despendidas a título de doações ou patrocínios, respeitado o limite de 10%.

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro presumido.

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Q4138440

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138440 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.

Alternativas

“Art. 12. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.”

“Art. 15. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.”

“Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.”

“Art. 11. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.”

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Q4138441

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138441 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.

Alternativas

“Art. 24. São direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

“Art. 26. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra em até dois anos após sua criação, e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.“

“Art. 27. São direitos morais do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, a não ser que sejam adaptações, e de não poder modificar a obra, antes ou depois de utilizada.”

“Art. 28. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

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Q4138443

Legislação Federal Lei nº 13.425 de 2017 - Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público ,

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138443 Legislação Federal

Marque a alternativa que descreve corretamente condições ou providências a serem tomadas para a realização de eventos culturais grandes, externos.

Alternativas

A solicitação de alvarás e licenças de funcionamento demandam prazos específicos que não variam de uma cidade para outra.

Devem existir rotas de fuga devidamente sinalizadas no espaço. As rotas do público devem estar parcialmente desobstruídas.

Antes do evento, deve ser obtida autorização da Companhia de Engenharia do Tráfego ou similar e o apoio do Corpo de Bombeiros.

Deve existir uma área devidamente sinalizada e reservada para idosos e deficientes físicos, mas não necessariamente para famílias com crianças de colo.

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Respostas

1: C

2: A

3: A

4: B

5: A

6: C

7: A

8: C

9: A

10: C

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