A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece algumas normas com incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino, entre as quais se destacam:

I – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

II – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

III – notificar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

Sobre o "Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica" tratado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia as alternativas a seguir e marque a única equivocada  

Apenas não condiz com uma incumbência dos docentes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB:  

 Plano Nacional de Educação (PNE) atual, deveria ter se encerrado em 2024, mas foi prorrogado até o final de 2025, enquanto um novo PNE (2024-2034) está sendo debatido e estruturado, com foco em equidade, educação integral e investimentos. Para ser alcançada a Meta 3 que consiste em "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).", foram fixadas as seguintes estratégias:

|- garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da pratica desportiva, integrada ao currículo escolar;
Il- manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de praticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposiciona-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
Ill- implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.

Completam corretamente o comando da questão apenas: