Questões Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Professor de Ciências

Q3826161

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |

Q3826161 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"A criança e o adolescente tém direito à educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificagéo para o trabalho (..)". (Fonte: Estatuto da Crianga e do Adolescente). Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:

É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatério e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade propria.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilicitas.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instâncias escolares superiores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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