Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Advogado

Foram encontradas 2 questões

Q3826013 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:  
Alternativas
Q3826014 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu)  

Em relação a mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:
I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C